Sexta, 12 de Setembro de 2025

TSE forma maioria para decisão de manter Bolsonaro inelegível

No recurso apresentado ao TSE, os advogados de Bolsonaro disseram que houve cerceamento de defesa no julgamento pela falta de análise de todos os argumentos apresentados

22/09/2023 às 22h10
Por: Tatiana Lemes
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Foto: Reprodução
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O TSE (Tribunal Superior Federal) formou maioria para negar o recurso para derrubar a decisão que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos nesta sexta-feira (22). O julgamento do caso foi iniciado na madrugada desta sexta no plenário virtual do tribunal.

Em junho deste ano, Bolsonaro foi condenado pelo TSE por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação pela reunião realizada com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, onde teceu críticas ao sistema eletrônico de votação. A legalidade do encontro foi questionada pelo PDT.

Até o momento, quatro dos sete integrantes do TSE rejeitaram o recurso da defesa. Além do relator, Benedito Gonçalves, votaram no mesmo sentido Alexandre de Moraes, André Ramos Tavares e Cármen Lúcia. Faltam os votos de Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques e Nunes Marques.

No recurso apresentado ao TSE, os advogados de Bolsonaro disseram que houve cerceamento de defesa no julgamento pela falta de análise de todos os argumentos apresentados pela defesa e para apresentação de testemunhas.

O caso é analisado no julgamento virtual, no qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. A análise do recurso está prevista para terminar no dia 28 deste mês.

*Com informações agência Brasil

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