Nesta quarta-feira (27), o STF (Supremo Tribunal Federal) retoma o julgamento sobre o Marco Temporal com o desafio de chegar a uma solução que atenda tanto indígenas quanto ruralista sobre eventuais indenizações a serem pagas a quem hoje ocupa terras que serão demarcadas.
De acordo com a CNN, os ministros ouvidos dizem que o esforço do tribunal será por uma solução de consenso – a chamada decisão ‘per curiam’. Esses magistrados não descartam, inclusive, que o caminho consensual passe pelo pagamento da indenização prévia, contrariando o entendimento do governo Lula.
A AGU (Advocacia-Geral da União), em documento entregue a ministros do STF, disse não ser “razoável” a adoção desse tipo de compensação e citou falta de previsão constitucional para indenização com antecedência.
No debate sobre as indenizações, os ministros vão discutir, basicamente, dois formatos. No primeiro deles, proposto pelo ministro Alexandre de Moraes, o pagamento das compensações deve ocorrer no âmbito do processo de demarcação, como condicionante para sua conclusão. Ou seja, os ocupantes dessas terras devem ser indenizados antes da destinação da área aos povos originários.
Apresentado pelo ministro Cristiano Zanin, o segundo formato prevê que o processo de indenização deve correr em ação paralela à da demarcação. Diferentemente de Moraes, o magistrado entende que a responsabilidade de indenizar não deve ficar restrita à União, podendo ser arcada por estados e municípios.
O governo federal trabalha para que a tese de Zanin prevaleça. Já a tese de Moraes é, hoje, a que mais agrada à bancada ruralista no Congresso porque, na prática, a desocupação das terras só acontecerá após o pagamento das indenizações.
No entanto, para lideranças indígenas a vinculação da compensação ao processo de demarcação pode ser um entrave para que essas áreas sejam entregues, formalmente, aos povos originários.
Ainda segundo a CNN, ministros que antes indicavam acompanhar a tese de Zanin admitem, nos bastidores, a possibilidade de rever suas posições em nome do consenso.
Um dos caminhos em debate pode, por exemplo, admitir a indenização prévia, desde que haja compartilhamento de responsabilidade entre União e os demais entes federativos que titularam para o pagamento dessa compensação.
Esses magistrados também dizem que a solução consensual no Supremo pode prever, por exemplo, acordos entre os responsáveis pela titulação da terra e os ocupantes dos locais que não passem, necessariamente, pelo ressarcimento com recursos financeiros.
Com exceção do relator, Edson Fachin, os demais ministros que votaram contra o marco temporal entendem ser possível a indenização pelo valor da terra em si, a chamada terra nua, além das eventuais benfeitorias feitas no território. Hoje, a lei só prevê indenização pelas benfeitorias.
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