Por 43 votos a 21, o Senado aprovou o projeto de lei que institui o marco temporal para a demarcação de terras indígenas seja analisado no plenário da Casa. Os senadores ainda votarão trechos destacados do texto do PL.
O governo orientou o voto contrário ao projeto, mas partidos que têm cargo na administração federal (como o PSD, União Brasil, MDB, PP e Republicanos) deram voto a favor do texto, impondo uma derrota à esquerda.
A aprovação é uma reação ao STF (Supremo Tribunal Federal) e representa uma vitória para a bancada ruralista. Semana passada o Supremo decidiu que essa tese como critério para a demarcação das terras indígenas é inconstitucional.
O senador Marcos Rogério (PL/RO), relator da proposta no Senado, apresentou parecer contrário às novas emendas, mantendo o texto aprovado mais cedo nesta quarta na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado.
O texto do relator é favorável à tese do marco temporal. Por essa regra, os indígenas só teriam direito à demarcação de terras que ocupassem no momento da promulgação da Constituição Federal de 1988.
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto em maio na Câmara dos Deputados por 283 votos a 155. Na semana passada, porém, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a tese do marco temporal. Ao julgar um caso de Santa Catarina, os ministros do STF decidiram, por 9 votos a 2, que o entendimento é inconstitucional e fere os direitos dos povos indígenas.
Além da tese do marco temporal, o relatório aprovado pelos senadores também prevê uma flexibilização da política de não contato dos povos indígenas isolados, permitindo que entidades privadas tenham contato com esses povos para viabilizar ações consideradas de utilidade pública.
Outro ponto polêmico é a autorização para garimpos e plantações de transgênicos em terras indígenas e a celebração de contratos entre indígenas e não indígenas para explorar atividades econômicas nos territórios tradicionais.
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