Durante a abertura do 1° Congresso de Municípios de Mato Grosso do Sul nesta terça-feira (3), o governador Eduardo Riedel anunciou o repasse de R$ 71,3 milhões para a área da saúde das prefeituras.
Riedel destacou que o repasse vem num momento importante de auxílio para os municípios. "O Governo de Estado vai liberar R$ 26 milhões, fundo a fundo da Saúde, para que as prefeituras possam fazer frente a este momento difícil e estendo a mão aos municípios. Também o 13º das unidades hospitalares, depositando R$ 28 milhões ainda em outubro. E R$ 17 milhões, saldo de emendas e convênios", garantiu.
O chefe do Executivo fez uma apresentação com os principais índices de desempenho socioeconômico do Mato Grosso do Sul, e ressaltou as políticas que estão sendo implementadas nas áreas da saúde, educação, assistência social e pavimentação urbana.
“Com R$ 8 bilhões, aproximadamente, universalizamos a pavimentação de todas as cidades. É um exercício importante. É uma estimativa muito realista para atingir este objetivo”, destaca Riedel.
O governador ainda ressaltou que, dentro dos eixos de inclusão social, estado verde, digital e próspero, o Governo está fomentando ações para antecipar a universalização do saneamento básico, a redução da emissão de gases de efeito estufa (Carbono Neutro), incremento da economia criativa , agricultura familiar, empreendedorismo, governança e gestão, entre outras.
"Hoje, participamos desta discussão do municipalismo, construindo política pública direcionada aos municípios e a tendência que isto se torne mais evidente na saúde, educação, segurança pública, refletindo nos cidadãos, que é o propósito do Estado. Esta iniciativa traz um alinhamento de conceito e o fortalecimento do municipalismo”.
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet frisou que o projeto de lei 135 pretende repor as perdas que os estados e municípios tiveram em 2022, com a desoneração do ICMS dos combustíveis. “Agora no dia 9 de outubro, abre o PAC para os municípios, com mais de R$ 65 bilhões”, registrou.
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