Durante homenagem ao Dia do Nascituro no Senado Federal, nesta quinta-feira (5), o senador Magno Malta indagou a ministra Rosa Weber pela decisão de colocar a descriminalização do aborto para ser votada.
"Hoje é um dia emblemático de todas as formas, hoje essa falecida [a constituição] completa 35 anos. Recebi essa falecida das mãos da ministra Rosa Weber, fui visitá-la após a minha segunda ida à "Colmeia" [Penitenciária Feminina do Distrito Federal]", contou o senador. Segundo o parlamentar, a ministra "sai com troféu" de "assinar e dar o seu voto pela instituição da morte de inocentes".
O senador refere-se à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que prevê a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Antes de se aposentar, a ministra colocou a pauta na votação e deixou um parecer positivo ao texto. O atual presidente do STF, Luís Roberto Barroso, pediu destaque ao texto, que deixou a votação em pausa e deve ser retomada presencialmente.
Malta explicou a disputa de poder entre o Legislativo. “O Marco Temporal, essa reforma tributária de araque que está aí para destruir a economia do país, o ‘calabouço’ fiscal, tudo isso é penduricalho. A nossa luta é a da vida, sem a vida, sem o nascituro, nós não estaríamos aqui”, afirmou.
Em seguida, o senador pediu para a câmera registrar uma mensagem ao presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG)."Presidente, não se aterrorize, você se levantou da cadeira e o Brasil viu seu gesto com bons olhos, ensaiamos a dignidade de volta nessa casa. A pior das ditaduras é a do judiciário porque contra ela ninguém pode", declarou.
Ele refere-se à aprovação de Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que limitam as decisões monocráticas nos tribunais superiores (PEC 8/2021) e que restringe a 15 anos os mandatos dos ministros do STF, bem como modificação no processo de escolha dos membros de escolha da corte (PEC 51/2023). Pacheco afirma que dará continuidade na tramitação das propostas.
Malta finalizou o discurso exaltando o plebiscito, protocolado há três dias pelos senadores, para que a decisão sobre a legalização do aborto seja decidida pela população.
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*Com informações Correio Braziliense
