Foi publicado nesta terça-feira (24), decreto do governo do Estado que autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 373,4 milhões para atender 15 áreas.
Entre as pastas que recebem os recursos, está a Secretaria do Estado de Educação, Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul e Procuradoria Geral de Justiça.
A realocação de recursos foi autorizada por superávit financeiro, anulação de dotação, excesso de arrecadação e operação de crédito, conforme consta na publicação.
A suplementação orçamentária consiste na autorização da realização de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na LOA (Lei Orçamentária Anual).
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