Nesta terça-feira (31) o TSE (Tribunal Superior Federal) retoma o julgamento três ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e o general Braga Netto, candidato a vice-presidente, o abuso de poder político nas comemorações do Bicentenário da Independência, durante as eleições do ano passado.
Na semana passada o julgamento foi iniciado e, nas duas sessões já realizadas, três ministros votaram. O placar está em 2 a 1 pela condenação de Bolsonaro, o que implica a suspensão dos direitos por oito anos.
O PDT ajuizou duas ações contra a coligação de Bolsonaro, partido que conseguiu em junho a inelegibilidade do ex-presidente no caso da reunião com embaixadores. A terceira ação é da senadora Soraya Thronicke (Podemos/MS).
De maneira geral, eles alegam que Bolsonaro usou a estrutura oficial de eventos no Rio de Janeiro e em Brasília pagos com dinheiro público para fazer campanha.
Nesta terça quatro ministros devem votar nas ações contra Bolsonaro. O vice-subprocurador Paulo Gonet Branco, da Procuradoria-Geral Eleitoral, deu parecer favorável à condenação do ex-presidente e pediu a rejeição das ações contra Braga Netto.
Os votos para a condenação de Bolsonaro são do ministro Benedito Gonçalves, relator das ações, e de Floriano de Azevedo Marques. Para ele, uma série de condutas mostra que os ex-presidente usou os atos para fazer campanha política.
O ministro Raul Araújo votou pela condenação. Ele afirmou que os eventos foram autônomos e “facilmente distinguíveis” e que a legislação eleitoral não proíbe atos de campanha em locais públicos próximos a cerimônias oficiais.
Ainda faltam votar André Ramos Tavares, Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Carmén Lúcia.
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*Com informações Revista Oeste
