A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), instituiu reserva de 5% das vagas de emprego para transexuais e travestis nas empresas privadas que recebem incentivos fiscais ou tenham convênio com órgãos do poder público estadual.
A chefe do Executivo sancionou a norma que foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (9). A iniciativa foi da deputada estadual Eudiane Macedo (PV), justificando que o Brasil tem alto índice de assassinatos desse público.
“A ideia é promover a igualdade material e superar a discriminação dentro do mercado de trabalho, dando oportunidade para uma população que costuma ser silenciada”, argumentou na ocasião em que apresentou a matéria à Assembleia Legislativa.
A lei estadual estabelece que têm preferência aqueles em situação de vulnerabilidade social. Se as vagas não forem preenchidas, por inexistência de pessoas autodeclaradas travestis e transexuais com qualificação necessária para a ocupação dos cargos oferecidos, as vagas remanescentes serão revertidas para o público em geral.
Ainda de acordo com o texto, deve ser garantido o respeito à autodeclaração de identidade de gênero no ambiente de trabalho, incluindo uso do nome social; modo de vestir, falar ou maneirismo; uso do banheiro com o qual se identifica; realização de modificações corporais e de aparência física.
Caso as empresas descumpram as regras, podem perder os incentivos fiscais, contrato ou convênio. Conforme a nova lei, poderão também ser estimuladas parcerias entre a administração pública estadual, organizações não-governamentais e agências de empregos, a fim de promover a empregabilidade trans no rio Grande do Norte.
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*Com informações Portal Terra
