Nesta segunda-feira (13) o governador Eduardo Riedel participa do lançamento da implantação do Balcao Único MS Agiliza – Empresas. O programa tem como objetivo fomentar o empreendedorismo no estado.
O projeto foi aprovado na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) no dia 24 de outubro, e autoriza a implantação do Balcão Único MS Agiliza na Jucems (Junta Comercial do Estado do Mato Grosso do Sul).
De acordo com o texto, o projeto fomentará o empreendedorismo e a redução no tempo da abertura de empresas, concentrando os dados necessários para a formalização em apenas um portal. Os dados serão coletados por meio do Sistema Integrador Estadual e enviados aos demais órgãos que atuam no processo de registro e funcionamento de uma empresa.
Inicialmente, o procedimento será implementado para a abertura de empresas individuais e sociedades limitadas que executem atividades empresariais consideradas de baixo risco.
Fica sob responsabilidade da Jucems, coordenadora e executora do Balcão Único MS Agiliza, a deliberação referente à ampliação dos tipos de pessoas jurídicas que poderão utilizar o sistema.
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