O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu vetar integralmente o projeto que prorrogaria a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia até 2027.
A decisão saiu em edição extra do Diário Oficial da União nesta quinta-feira (23). No texto, Lula aponta a Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, as razões para o veto: “Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar integralmente, por contrariedade ao interesse público e por inconstitucionalidade”.
A escolha de Lula é uma vitória para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em seu esforço para perseguir a meta de zerar o déficit das contas públicas em 2024.
A tendência, agora, é que o PL volte para o Congresso Nacional e seja derrubado pelos parlamentares. No fim de outubro, o projeto foi aprovado pelo Senado, depois de passar pela Câmara. Mas já era esperado que Lula vetasse.
Na prática, a medida reduz a carga tributária da contribuição previdenciária devida pelas empresas. O benefício, porém, perde a validade no fim deste ano.
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*Com informações Metrópoles
