A aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que restringe as decisões monocráticas dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) virou prioridade na agenda de votações deste ano no Senado. Após o enfrentamento com a Suprema Corte na última semana, os senadores afirmam que a PEC relacionada às Forças Armadas ganhará tração. Faltam, no entanto, diversas etapas a serem cumpridas.
De autoria do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT), a proposta para impedir que militares da ativa participem de eleições foi apresentada no início deste ano, após os atentados de 8 de janeiro. Diferentemente de outros projetos, a PEC tramitou com lentidão na Casa e ainda não foi aprovada. Na última quarta-feira (22), o texto foi pautado para votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), mas foi adiado por um pedido de vista (mais tempo para análise).
Já a PEC que restringe os poderes dos ministros foi aprovada pela CCJ no início de outubro em votação que durou 40 segundos. Diante da diferença de tratamento dado às duas propostas, o decano do STF, Gilmar Mendes, ironizou a maneira como o Senado tem conduzido as discussões. Ele afirmou em discurso no plenário da Corte na última quinta-feira (23), que o Congresso elegeu como prioridade impor limites aos magistrados em vez dos militares.
O senador Jorge Kajuru (PSB/GO), relator da PEC que limita a participação dos militares da ativa na política, disse respeitar as críticas do ministro, mas rebateu a fala sobre a lentidão dos parlamentares para votar a medida. Kajuru afirmou que é "melhor haver harmonia e parar com essa disputa de poder" e que o seu relatório deve ir ao plenário na próxima quarta-feira (29). Porém, ainda não foi cumprida a etapa de análise na CCJ.
De acordo com o relator, o texto final acomoda diferentes demandas relacionadas à participação de militares da ativa na política. Um dos trechos retirados do relatório foi a proposta que impedia os oficiais de assumirem cargos em ministérios e secretarias executivas. Já a demanda principal para que membros da Forças Armadas se aposentem caso decidam disputar eleições segue preservada.
"Mais aberto ao diálogo do que eu fui, impossível. Eu conversei com todos eles, com todos os lados e a maioria absoluta concordou com o meu relatório. Não estou preocupado com o que pensa A ou B. Eu fiz a minha parte e o segmento (militar) está totalmente de acordo", disse Kajuru.
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