O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), anunciou que irá pautar a PEC do mandato fixo para ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) no 1º semestre de 2024.
De acordo com Pacheco, há magistrados a favor de um mandato fixo aos membros da Corte.
De acordo com o G1, Pacheco disse que a PEC do mandato fixo é importante, tanto que foi uma promessa dele durante a campanha na reeleição à presidência do Senado Federal.
Pacheco também disse que jogou a discussão para o próximo ano para não soar “casuística”, já que a regra não valeria para nenhum ministro atual e não seria pautada em meio à discussão da indicação do próximo ministro do STF.
Além da PEC do mandato fixo aos ministros do STF, Pacheco também anunciou que pautará em 2024 o fim da reeleição com mandato de 5 anos para presidente, governador e prefeito.
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