Mato Grosso do Sul vai na contramão dos demais estados brasileiros, enquanto 25 unidades federativas anunciaram aumento na alíquota modal de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o governador Eduardo Riedel decidiu manter o índice de 17% - o menor do país.
Riedel decidiu manter a alíquota-padrão congelada da sua principal fonte de arrecadação para não prejudicar a população. A informação foi confirmada nesta manhã durante uma coletiva de imprensa.
“Não vou enviar projeto de lei para mudar a alíquota, sem crítica a qualquer estado que tenha feito. Cada um tem a sua realidade. Optamos por não enviar e manter em 17%, que já é a menor do Brasil. A partir dessa decisão, vamos montar um grupo de trabalho para acompanhar as variáveis da Reforma Tributária”, afirmou o governador, em coletiva à imprensa no receptivo do Parque do Prosa, em Campo Grande.
O ICMS incide em praticamente todos os produtos, afetando o preço final que chega ao contribuinte. Para 2024, o Governo do Estado prevê arrecadar R4 25 bilhões, sendo R$ 16 bilhões por meio do imposto.
Outros estados optaram por aumentar o imposto estadual por conta da Reforma Tributária porque, de acordo com o texto em tramitação no Congresso Nacional, a receita de estados e municípios com o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços, que substituirá o ICMS e o ISS), será proporcional à média da arrecadação entre 2024 e 2028.
Mato Grosso do Sul tem uma estratégia totalmente diferente. O governo acredita que o crescimento econômico do Estado irá garantir um aumento na arrecadação, sem precisar aumentar o imposto, que todos pagam.
“Esse crescimento nos dá conforto. É uma medida responsável. Nesse momento achamos que manter a alíquota aumenta a nossa competitividade e atrai ainda mais investimentos”, explicou Riedel. “A nossa aposta é que a gente preserve a capacidade de compra e a capacidade produtiva”, complementou.
A decisão do Governo de Mato Grosso do Sul recebeu o apoio do setor produtivo. O presidente da Fiems (Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul), Sergio Longen, afirmou que todos ganham com a decisão de manter a alíquota sem alteração. “O grande ganho é da sociedade porque a empresa transfere os impostos para os produtos, é custo”, disse.
O presidente do Sistema Famasul (Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul) e presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae-MS, Marcelo Bertoni, acrescentou que o setor produtivo entende que deve ser parceiro do governo neste momento. “O campo vai fazer a sua parte, com aumento da área de plantio. Todo o setor produtivo está consciente”.
Também foi anunciado pelo governador a decisão de criar um grupo de trabalho para monitorar a Reforma Tributária. O GT será formado pelo setor produtivo organizado e pela equipe técnica da gestão estadual. Ele vai apontar a necessidade de ajustes na arrecadação ao longo dos próximos anos.
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