Roberto Luiís Barroso, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), antecipou que o processo sobre a despenalização pela posse de maconha estará na pauta de julgamento da Corte no ano que vem. Por outro lado, a ação que trata da descriminalização do aborto ficará mais uma vez de fora do calendário de discussões dos ministros.
"Eu não pretendo pautar [a questão do aborto] em curto prazo. Vou pautar em algum momento, mas não pretendo pautar em curto prazo, porque acho que o debate não está amadurecido na sociedade brasileira, e as pessoas ainda não têm a exata consciência do que é que está sendo discutido", disse o ministro.
Barroso sempre foi um defensor da descriminalização do aborto e era esperado que o tema fosse analisado durante a sua Presidência no STF. A antecessora do ministro no cargo, a ex-ministra Rosa Weber, chegou a pautar o tema no plenário e proferiu o seu voto, mas Barroso suspendeu o julgamento. A discussão foi iniciada num momento de conflagração política entre o Congresso e a Suprema Corte. Os parlamentares são contra a promoção de mudanças na lei atual
O presidente do STF ainda afirmou que “ninguém acha que o aborto é uma coisa boa”, mas que a sociedade precisa compreender que a discussão está relacionada a penalizar as mulheres. “A criminalização prejudica imensamente as mulheres pobres”, disse Barroso.
Já sobre a descriminalização da maconha, outro tema que gera na tensão no relacionamento do STF com o Congresso, Barroso disse que é um “debate público importante”. O magistrado ainda afirmou que a discussão deve ser feita pelos parlamentares. Segundo ele, o STF apenas discute a quantidade a ser estabelecida para diferenciar usuários de traficantes.
“Se o Supremo não definir isso, quem vai definir é o policial”, afirmou. “Eu sou do Rio de Janeiro. Na zona sul é consumo pessoal. Na zona norte é tráfico. Então você passa a ter uma discriminação geográfica, ou pior, um discriminação racial. Quando é branco é porte, quando é uma pessoa negra é criminalização”, prossegiu. “Nós vamos retomar essa discussão e aqui com o esclarecimento, de novo, ninguém está descriminalizando nada. Nós estamos estabelecendo uma distinção qualitativa”, finalizou.
*Com informações Pleno News
