O BC (Banco Central) e o CMN (Conselho Monetário Nacional) – que reúne além do BC, os ministérios da Fazenda e do Planejamento – estipularam regras para impulsionar a educação financeira da população. São medidas para aprimorar o conhecimento, as habilidades e o acesso a ferramentas.
Nesta semana a resolução foi publicada no Diário Oficial da União, onde o BC e o CMN definiram medidas a serem adotadas por instituições financeiras, instituições de pagamento e demais instituições do sistema financeiro.
Entre as finalidades da iniciativa está a prevenção de problemas como o superendividamento e a inadimplência. As normas entrarão em vigor no segundo semestre de 2024, em 1º de julho.
Confira as iniciativas:
· adoção de medidas de educação financeira direcionadas a clientes e usuários pessoas naturais, incluindo empresários individuais, bem como de medidas que contribuam para a organização e o planejamento do orçamento pessoal e familiar, a formação de poupança e de resiliência financeiras, e a prevenção ao inadimplemento das operações e do superendividamento;
· manutenção de uma política de educação financeira baseada na ética, na responsabilidade, na transparência, na diligência e nos princípios de valor para o cliente, como amplo alcance, adequação e personalização;
· instituição de mecanismos de acompanhamento e controle da política de educação financeira com o objetivo de assegurar a implementação de suas disposições, o monitoramento do seu cumprimento e efetividade, inclusive por meio de métricas e indicadores adequados, e a identificação e correção de eventuais ineficiências; e
· indicação de um diretor responsável pelo cumprimento da política e das demais obrigações estabelecidas, a fim de proporcionar maior capacidade de sua implementação e de acompanhamento por parte do BC.
Dados do BC mostram que o número de pessoas que se relaciona com o Sistema Financeiro Nacional (SFN) passou de 138,5 milhões, em dezembro de 2016, para 175,9 milhões, em outubro deste ano.
Por sua vez, o número de pessoas que utilizam produtos de crédito cresceu de 71,4 milhões, em dezembro de 2016, para 111,3 milhões, em setembro de 2023.
Conforme o órgão, nesse contexto, os riscos para o consumidor também aumentaram. As fraudes e os golpes passaram de 1,2 milhão, em 2019, para 4,1 milhões, em 2021.
O número de pessoas inadimplentes em operações de crédito há mais de 90 dias aumentou de 10,2 milhões, em dezembro de 2016, para 15,9 milhões, em setembro de 2023, e o total de pessoas em situação de endividamento de risco cresceu de 8,4 milhões, em dezembro de 2017, para 15,1 milhões, em março de 2023.
Receba as principais notícias do Brasil pelo WhatsApp. Clique aqui para entrar na lista VIP do WK Notícias.
*Com informações Metrópoles
