A nova regra do governo federal para fabricação de geladeiras mais econômicas começa a valer neste ano de 2024, mas a medida pode encarecer os preços aos consumidores. No fim do ano, o governo publicou uma resolução que aprova o novo Programa de Metas para refrigeradores e congeladores. O texto estabelece índices de eficiência energética para as geladeiras.
A primeira etapa do programa foi iniciada em 31 de dezembro de 2023. Ela determina que saem de fábrica somente equipamentos que tenham índice máximo (teto) de 85,5% do consumo padrão. As fabricantes e importadoras só poderão vender os produtos que haviam sido produzidos e importados antes desse prazo-limite até o final de 2024.
Na segunda etapa, que começa em 31 de dezembro de 2025, o patamar será ainda mais rígido: só poderão ser fabricados equipamentos que tenham um índice máximo de 90% do consumo padrão. Produtos que não respeitarem esse patamar poderão ser vendidos por fabricantes e importadoras até o fim de 2026.
Atualmente, o índice máximo permitido está em patamares acima de 96%.
A ideia é que, a partir de 2028, os produtos nas lojas sejam, em média, 17% mais eficientes que os disponíveis hoje no mercado nacional (valores estimados tendo como base refrigeradores de uma porta de 200 litros de volume interno).
A medida se insere no rol de iniciativas do governo Lula (PT) para promover a descarbonização. A estimativa do Ministério de Minas e Energia (MME) é que, com a mudança na legislação, cerca de 5,7 milhões de toneladas de gás carbônico deixarão de ser emitidas até 2030.
De acordo com a pasta, além de dar aos consumidores acesso a refrigeradores domésticos melhores e que consomem menos energia, a iniciativa vai atrair investimentos para o setor industrial brasileiro, que passará a fabricar no país equipamentos que as empresas já produzem em outros países.
A Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletro) previu um “aumento abrupto” nos preços, especialmente para a população de renda mais baixa. Isso porque a comercialização predominante será de produtos considerados de alto padrão, custando em média de 4 a 6 vezes o salário mínimo nacional, acima dos R$ 5 mil. Hoje, uma geladeira frost-free básica é encontrada na faixa de R$ 1.800 em lojas de varejo on-line.
A entidade pontuou que o segmento de linha branca deve registrar o segundo pior desempenho em vendas dos últimos 10 anos. A expectativa é que o setor encerre o ano com a produção de 12,9 milhões de unidades de geladeiras, máquinas de lavar e fogões. A Eletros representa 98% da produção desses eletrodomésticos no país.
Em nota pública, o ministério chamou a previsão da associação de “sensacionalismo com o objetivo de reverter uma medida que vai, na verdade, beneficiar os consumidores, que pagam caro na conta de luz por conta de produtos ineficientes que são impostos”.
O governo esclareceu que os brasileiros que têm refrigeradores e congeladores em casa em ótimo estado de funcionamento não precisam comprar um novo para estar de acordo com a resolução publicada.
A medida gera obrigações e estabelece datas-limite apenas para os fabricantes, importadores e comercializadores dos equipamentos. A partir de 2024, eles não poderão mais fabricar ou comercializar equipamentos que não atendam os índices de eficiência energética definidos.
A ideia é retirar gradativamente do mercado os equipamentos de menor eficiência, que, de acordo com o governo, oneram o consumidor e o setor elétrico.
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*Com informações Metrópoles
