O custo do retorno do DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) em 2024 será de cerca de R$ 3,5 bilhões, valor necessário para manter a cobertura de indenizações às vítimas de acidentes de trânsito, segundo a Susep (Superintendência de Seguros Privados).
Essa projeção é baseada em dois fatores principais: a manutenção do repasse de 50% ao SUS (Sistema Único de Saúde) e ao Contran (Conselho Nacional de Trânsito) e a restrição da cobertura a casos de invalidez permanente ou morte, com indenizações de até R$ 13.500 por vítima.
De 2008 a 2020, a arrecadação do DPVAT foi de R$ 76,5 bilhões, enquanto o valor das indenizações pagas até o final de 2023 foi de R$ 30,3 bilhões.
Até 2020 o seguro que era obrigatório para motoristas e motociclistas, mas deixou de ser cobrado em 2021. No último ano de vigência, o valor médio pago pelos condutores atingiu cerca de R$ 10.
Caso o retorno do DPVAT seja realmente confirmado, embora seja um valor baixo, proprietários de veículos sentirão o impacto financeiro ao renovar o licenciamento de seus carros, caminhões e motos.
A Seguradora Líder administrou o fundo do DPVAT até 2020, mas houve problemas na gestão dos recursos.
Em 2020, a Susep solicitou à seguradora o ressarcimento de R$ 2,3 bilhões que teriam sido gastos irregularmente nos anos anteriores. A partir de janeiro de 2021, a administração dos recursos foi transferida para a Caixa Econômica Federal.
O Congresso aprovou em 2023 uma proposta para que a Caixa Econômica continuasse a administrar os recursos do fundo DPVAT, apesar de alguns questionamentos legais.
A Caixa informou que os valores disponíveis após o fim da cobrança são suficientes apenas para indenizar vítimas de acidentes registrados até 14 de novembro de 2023.
Volta do seguro
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou uma proposta para o retorno da cobrança do DPVAT. O seguro seria renomeado para SPVAT (Seguro Obrigatória para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito).
No entanto, o projeto teve seu regime de urgência cancelado em dezembro.
O relator do projeto, deputado Carlos Zarattini (PT/SP), apresentou parecer preliminar favorável à aprovação e afirmou que a Câmara tratará do tema em fevereiro.
As discussões sobre o retorno do DPVAT estão em andamento. Enquanto algumas seguradoras defendem um regime de concorrência com diversas empresas na operação, a Susep defende a permanência da Caixa Econômica na gestão do seguro.
A proposta de retomada do seguro ainda será analisada pelo Congresso, possivelmente com alterações sugeridas.
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*Com informações Terra
