Após um ano dos atos do 8 de janeiro, 66 pessoas presas sem julgamento no Complexo Penitenciário da Papuda, uma região de segurança máxima com quatro presídios.
O STF (Supremo Tribunal Federal) julgou apenas 30 das cerca de 200 pessoas presas por vandalismo e invasão aos prédios dos Três Poderes, em Brasília (DF).
Desse total, dois foram transferidos para um hospital psiquiátrico, e outros 25 são investigados por financiar ou incitar atos. Sete policiais militares continuam presos por suspeita de omissão.
Até 5 de fevereiro, a Corte deve julgar, em plenário virtual, 30 ações penais de envolvidos nos atos. Em 14 de setembro de 2023 ocorreu a primeira condenação de um réu do 8 de janeiro. Aécio Lúcio Costa Pereira, de 51 anos, foi condenado por cinco crimes, com pena total de 17 anos.
O STF o enquadrou por golpe de Estado, abolição do Estado Democrático de Direito, associação criminosa, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Ex-funcionário da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), Aécio morava em Diadema, Região Metropolitana de São Paulo.
Com acusações semelhantes, os demais réus receberam penas que também chegam a 17 anos de prisão. Cerca de dois mil pessoas ficaram detidas na ANP (Academia Nacional de Polícia). Ao longo do ano, o STF concedeu liberdade provisória e fez acordos com os acusados.
Eles sofreram penalidades como ter que usar tornozeleira eletrônica e medidas cautelares, como horário restrito para sair de casa e a obrigação de se apresentar à Justiça toda segunda-feira. Também perderam o direito de se expressar por meio das redes sociais.
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*Com informações Revista Oeste
