O juiz Otavio Tioiti Tokuda, da 10ª Vara da Fazenda Pública, disse que a recusa em fornecer o método contraceptivo DIU “é legítima, na medida em que ninguém é obrigado a procurar justamente uma instituição de orientação católica” para o procedimento.
O magistrado argumenta que, mesmo que o hospital receba incentivos fiscais e recursos públicos para atender o público gratuitamente, “o seu estatuto social deixa claro que se trata de uma associação civil de direito privado, de caráter confessional católico”. Ele ainda afirmou que é “inadmissível” obrigar a entidade a prestar o serviço, porque “violaria o direito constitucional de liberdade de consciência e de crença”.
Em sua conclusão, o juiz disse que “a vida é direito inviolável para o católico,
inclusive na defesa do nascituro, e a busca por métodos anticoncepcionais impede o direito à vida, por mera busca de prazer sexual, situação que afronta a moralidade cristã”.
O Hospital São Camilo informou, em nota, que, em todas as unidades, “a diretriz é não realizar procedimentos contraceptivos em homens ou mulheres, exceto em casos de risco à saúde”. A diretriz, segundo o São Camilo, está alinhada “ao que é preconizado às instituições confessionais católicas”.
Já a Bancada Feminista do PSol disse que “a decisão reflete um conservadorismo medieval”.
Receba as principais notícias do Brasil pelo WhatsApp. Clique aqui para entrar na lista VIP do WK Notícias.
*Com informações Metrópoles
