O governo argentino emitiu um decreto nesta segunda-feira (5) que determina a intervenção nas empresas estatais de comunicação. Essa decisão cria possibilidades para futuras privatizações.
No decreto, o governo do presidente Javier Milei destaca que as empresas públicas estão “em situação de emergência pública em matéria econômica, financeira, fiscal, administrativa, previdenciária, tarifária, sanitária e social” desde 20 de dezembro de 2023. E que, “para efeitos de maior eficiência no funcionamento do setor público, é necessária uma profunda reorganização das empresas públicas”, que deve ocorrer durante a intervenção.
O decreto afeta diversas empresas, incluindo a Rádio e Televisão Argentina, a agência de notícias Télam, a Contenidos Públicos (responsável pelos canais Encuentro, DeporTV e Pakapaka, além da plataforma Contar), os canais Acua Mayor e Acua Federal, o portal educativo Educ.ar, a administração do Polo de Produção Audiovisual e a arrecadação do Bacua (Banco Audiovisual de Conteúdo Universal Argentino).
O advogado Diego Martín Chaher assume o cargo de interventor na Rádio e TV Argentina e supervisionará o processo nas demais empresas, contando com a colaboração do ex-deputado Diego Sebastián Marias como interventor adjunto. Com base no texto, fica sob responsabilidade dos interventores avaliar e modificar o regime de administração de fundos, podendo ajustar as peças orçamentárias, aprovar um novo regime, realizar obras, adquirir bens e gerenciar contratações e demissões de funcionários.
A intervenção terá duração de um ano, com a possibilidade de renovação pelo mesmo período. Essa medida está alinhada com as promessas de campanha de Milei, que foi eleito com o compromisso de implementar um programa de redução de gastos públicos, conhecido como “motosserra”, e que criticava os veículos públicos de comunicação, os chamando de “mecanismos de propaganda”.
Receba as principais notícias do Brasil pelo WhatsApp. Clique aqui para entrar na lista VIP do WK Notícias.
*Com informações Terra Notícias
