Foi publicado no Diário Oficial da União uma portaria do Ministério da Educação que estabelece a reserva de no mínimo 50% das vagas em cada processo seletivo do Fies (Fundo de Financiamento do Ensino Superior) para estudantes com renda familiar de até meio salário mínio (R$ 706) inscritos no CadÚnico. A medida passa a valer a partir do processo seletivo referente ao 2º semestre de 2024.
De acordo com a portaria, a Secretaria de Educação Superior, responsável pela reserva, deverá destinar as vagas para estudantes autodeclarados pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência, "de acordo com a proporção na população da unidade da Federação onde está instalada a instituição, segundo o último censo da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)".
No caso das vagas não preenchidas conforme os critérios estabelecidos, as vagas remanescentes deverão ser destinadas, primeiramente, aos estudantes autodeclarados pretos, pardos, indígenas e quilombolas ou a pessoas com deficiência e, posteriormente, à ampla concorrência.
Ainda segundo a medida, os estudantes com a renda de até meio salario mínimo inscritos no CadÚnico, poderão ser concedidos 100% do financiamento dos encargos educacionais cobrados pelas instituições de ensino superior, dependente à disponibilidade orçamentária do Fies.
Em fevereiro, a pasta institui o programa "Fies Social", que garante bolsa integral para alunos com renda de até meio salário mínimo em instituições de ensino superior. O texto também estipula que 50% das vagas do processo seletivo sejam reservadas para os alunos desse grupo. Segundo a pesquisa Síntese de Indicadores Sociais de 2023, 63,8 milhões de pessoas viviam com até meio salário mínimo em 2022.
"No caso do não preenchimento das vagas [...], as vagas remanescentes deverão ser destinadas, primeiramente, aos estudantes autodeclarados pretos, pardos, indígenas e quilombolas ou a pessoas com deficiência e, posteriormente, à ampla concorrência."
Os valores pagos mensalmente podem variar entre R$ 300 e R$ 42.983,70. No caso de cursos de Medicina, o teto é ampliado para R$ 60 mil. O pagamento de despesas extras que superam o valor deve ser feito pelo próprio estudante.
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*Com informações R7
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