Foi publicada nesta quarta-feira (14), no Diário Oficial da União, a Lei 14.475/2022, que institui a Política Nacional de Incentivo à Agricultura e à Pecuária de Precisão, para ampliar a eficiência na aplicação de recursos e insumos de produção, de forma a diminuir o desperdício, reduzir os custos de produção e aumentar a produtividade e a lucratividade, bem como garantir a sustentabilidade ambiental, social e econômica.
Essa lei teve origem no PL 149/2019, projeto de lei de autoria do deputado federal Heitor Schuch (PSB-RS). No Senado, a matéria teve como relatores Kátia Abreu (PP-TO) e Guaracy Silveira (PP-TO).
O texto define a agricultura e a pecuária de precisão como aquelas que adotam um conjunto de ferramentas e tecnologias para serem "aplicadas em um sistema de gerenciamento agropecuário baseado na variabilidade espacial ou individual e temporal”. É o caso, por exemplo, do uso de máquinas agrícolas com sensores capazes de identificar a situação do solo.
Essas tecnologias avançadas permitiriam uma avaliação precisa das áreas de plantio, levando em conta a diversidade e mudanças do solo e do clima. Segundo Guaracy Silveira, o resultado do uso de tais tecnologias é o aumento da produtividade e a redução do uso de defensivos agrícolas e fertilizantes.
Algumas das principais diretrizes da nova política são o apoio à inovação, à sustentabilidade e ao desenvolvimento tecnológico e à difusão dessas novas tecnologias, além do estímulo à ampliação da rede e da infraestrutura de pesquisa.
Medidas
Desenvolvimento sustentável
De acordo com os defensores do projeto que deu origem à nova lei, o novo instrumento vai contribuir para que o Brasil possa cumprir seus compromissos com a Agenda de 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), que envolvem erradicação da pobreza e da fome; estímulo à agricultura sustentável, à saúde e ao bem-estar; melhoria da indústria, da inovação e da infraestrutura; redução das desigualdades; estímulo do consumo e da produção responsáveis; combate à mudança global do clima.
Além disso, o texto seria um instrumento essencial para incentivar a assistência técnica e a extensão rural, a qualificação e a gestão dos recursos humanos, a participação e a integração dos setores público e privado, além da própria indústria nacional de agricultura e pecuária de precisão.