No Porto, amanhã, centenas de brasileiros se reunirão em um protesto enfático contra a alegada negligência da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) de Portugal no atendimento aos imigrantes.
Os brasileiros denunciam a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) por sua inação em resolver os inúmeros processos de regularização pendentes desde sua fundação em outubro de 2023. O protesto está marcado para acontecer em frente à sede da agência.
A AIMA assumiu a responsabilidade dos cerca de 300 mil processos de regularização de imigrantes, incluindo 170 mil de brasileiros, após substituir o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). No entanto, esses casos têm se prolongado por anos sem uma solução adequada.
No entanto, conforme afirmou Priscila Corrêa, advogada carioca especializada em imigração e uma das organizadoras do protesto, o número de processos pendentes pode ser ainda maior.
“A gente deve ter aí mais de 500 mil pessoas sem autorização de residência válida, porque o título venceu e não conseguem fazer as renovações”, disse Corrêa ao Portugal Giro.
Com base na projeção fornecida às autoridades de segurança pública, espera-se a presença de 200 manifestantes, com a maioria sendo brasileiros. Com esse engajamento significativo, Corrêa pretende organizar mais duas manifestações em abril, uma em Lisboa e outra em Braga.
A permissão de residência para os membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), criada em 2023, completou um ano, e os documentos começaram a expirar sem que houvesse uma decisão sobre a renovação, conforme informações da advogada. Esses processos estão se acumulando junto aos outros pendentes.
“A CPLP surgiu em fevereiro de 2023 e tinha validade de um ano. Então, a partir de março, a maioria das pessoas que aderiu tem os títulos vencidos”, contou Corrêa, que criou uma petição.
Atuando com imigrantes em Portugal há oito anos, ela revela que mais de 600 pessoas procuraram recentemente seu escritório em busca de orientação para renovar sua autorização na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Diante da falta de uma solução eficaz para a renovação da autorização da CPLP e outras formas de residência, o governo tem recorrido ao decreto de prorrogação de documentos, uma medida implementada durante a pandemia de Covid-19.
No entanto, o desafio reside no fato de que essa prorrogação por meio de decreto não é explicitamente mencionada nos documentos físicos, o que tem levado à recusa por parte do setor privado e até mesmo de alguns órgãos da administração pública.
“A solução foi ficar repetindo um decreto que prorroga a validade do documento. Mas que agora não é aceito em muitos entes privados. E nos próprios órgãos do governo, a exemplo da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), que multa empresas se tiverem empregados com título de residência vencidos. Os órgãos não se comunicam. É uma bagunça generalizada”, declarou a advogada.
Corrêa prevê que haverá nova prorrogação de decreto, que vence em 30 de junho.
“Já se fala em prorrogação do decreto, que surgiu por causa da Covid e quatro anos depois usam a mesma desculpa. É mais que descaso, é ilegal, porque não obedece aos princípios básicos da administração pública, que são a eficiência, transparência e a boa-fé. O pior é que novos imigrantes continuam chegando sem que os que aqui estão sejam devidamente amparados nos seus direitos”, disse ela.
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*Com informações O Globo
