Considerando o calendário eleitoral, há uma determinação para adiantar o pagamento das emendas parlamentares estaduais visando evitar atrasos nos investimentos destinados aos municípios de Mato Grosso do Sul e às instituições beneficiadas. Nesta terça-feira (26), o secretário de Estado da Casa Civil, Eduardo Rocha, acompanhado pelo secretário-adjunto João César Matogrosso e o superintendente das emendas, Édio Viegas, realizou uma reunião para dar início à análise da documentação das instituições contempladas.
Com o prazo estabelecido para concluir as transferências, especialmente neste ano eleitoral, fixado em 6 de julho, o secretário Eduardo Rocha mobilizou uma força-tarefa para acelerar a análise da documentação, garantindo que todo o saldo seja pago dentro do prazo estipulado pela legislação. "Este ano apresenta uma dinâmica diferente em relação a 2023 devido à legislação eleitoral. O governador Eduardo Riedel destacou a importância dos pagamentos serem realizados dentro do prazo legal, evitando que os municípios e instituições beneficiadas tenham que aguardar o término do pleito eleitoral", esclareceu o secretário.
São R$ 72 milhões divididos entre os 24 deputados estaduais para as indicações. O valor representa 100% do montante pago na gestão anterior e 50% a mais do que o repasse do ano passado. “Isso demonstra um planejamento do Governo que vem ampliando recursos e investimentos em todos os setores de Mato Grosso do Sul”.
De acordo com o relatório da Superintendência de Emendas Estaduais e Federais da Casa Civil, das 890 indicações registradas, 496 estão em conformidade com as diretrizes de gestão do Estado, destinadas principalmente à área da Saúde. Essa parcela representa 62,3% do total de emendas deste ano, equivalendo a aproximadamente R$ 43 milhões destinados a custeio e investimentos na saúde.
Em 2023, o montante destinado à área da Saúde superou as expectativas legais, alcançando mais de R$ 30 milhões. Em comparação com os repasses anteriores, houve um aumento significativo de 40% nos recursos destinados a investimentos e custeio do atendimento à saúde da população de Mato Grosso do Sul neste ano.
"Essa mobilização da Casa Civil é de suma importância para garantir a viabilização das emendas em tempo hábil. Além do aumento do valor que cada parlamentar poderá destinar, destaco a transformação digital que o Governo do Estado promove, que dá celeridade ao processo, garante a transparência e fortalece o caminho para democratizar o acesso aos recursos que vão fortalecer iniciativas para a saúde, assistência social, educação e outras iniciativas que promovem dignidade à população nos 79 municípios", destaca o secretário-adjunto João César Mattogrosso.
Processamento
Foram observados avanços significativos na automatização das indicações dos parlamentares da Assembleia Legislativa. Graças ao sistema Emendas MS, desenvolvido pelo Governo do Estado, o processamento tornou-se mais ágil e eficiente. "Neste ano, apesar do aumento de mais de 50% no valor e na quantidade de emendas, a fase de elaboração foi consideravelmente mais rápida, devido à automação do processo via Sistema EMENDAS MS, além do comprometimento dos parlamentares e suas equipes", enfatizou Édio Viegas.
As indicações dos deputados estaduais destinam-se a beneficiar municípios, Organizações da Sociedade Civil e o Estado de Mato Grosso do Sul. A maioria dos repasses foi feita por meio de convênios (521), fundo a fundo (353) e execução direta (10).
Das 890 indicações, 496 atendem a Saúde, 168 a Assistência Social, 163 a Educação, Fundesporte (28), Cultura (14), Desenvolvimento (6) e outros (15).
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