O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal - STF, foi denunciado junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos por violar diversos artigos do Pacto de San José da Costa Rica, com a prisão do Cacique Serere, da tribo Xavante, na noite desta terça-feira (13).
A denúncia, assinada pelo Conselho Latino-Americano de jornalismo, pede, em regime de urgência, uma medida cautelar para que a Corte Internacional faça uma recomendação de liberdade imediata do líder indígena, que de acordo com a Lei 6001/73 são considerados inimputáveis.
“A prisão de um indígena sem o devido processo legal e sem respeitar o estatuto dos povos indígenas constitui crime contra os povos indígenas previsto no artigo 58 e agravada a teor do artigo 59, pois o silvícola preso é um Cacique líder do povo Xavante então suas prisão representa um ato contra todos indígenas de sua etnia a teor do artigo 59 da Lei 6001/73”, consta na denúncia.
A denúncia foi protocolada pelo advogado Ricardo Freire Vasconcelos, que também advoga para o jornalista conservador Oswaldo Eustáquio, e integra o grupo Advogados de Direita do Brasil.
Conselho Latino Americano de Jornalismo
O Conselho Latino Americano de Jornalismo foi fundado em três de dezembro de 2020, por Oswaldo Eustáquio, com o objetivo de representar os jornalistas de direita e ultradireita, que não forem alinhados com as entidades atuais: Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e Sindicatos.
A entidade tem sede no Lago Sul, em Brasília - “Haverá um diretor em cada país", diz Eustaquio em entrevista ao Jornal de Brasília.
O e-mail para contato é o conselholaj@gmail.com.
