Na sessão plenária da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul desta quarta-feira (3), os deputados devem votar o Projeto de Lei 62/2024, proposto pelo Poder Executivo, que concede benefício de assistência médico-social aos aposentados e pensionistas do Poder Executivo de Mato Grosso do Sul. Além disso, estão pautados outros três projetos para votação.
Na segunda discussão, será analisado o Projeto de Lei 135/2023, apresentado pelo deputado estadual Renato Câmara (MDB), que propõe a instituição do "Maio Verde" como mês de conscientização sobre a doença celíaca em Mato Grosso do Sul.
Adicionalmente, serão votadas as redações finais de dois projetos de lei de autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos).
Um desses projetos é o Projeto de Lei 212/2023, que garante às pessoas com deficiência, nos órgãos da Administração Direta, autarquias e fundações do Poder Executivo Estadual, 10% das vagas disponíveis para estagiários matriculados no ensino regular em instituições de educação do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme estabelecido.
O outro projeto é o Projeto de Lei 275/2023, o qual estabelece medidas para prevenir a depressão durante a gravidez e institui a Semana de Prevenção e Combate à Depressão na Gravidez.
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*Com informações Midiamax
