O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou nesta segunda-feira (22), que o projeto de lei que irá regulamentar a reforma tributária será encaminhado ao Congresso na próxima quarta-feira, 24, conforme solicitado pelos líderes partidários. Ele enfatizou que é "completamente viável" aprovar e sancionar as medidas ainda este ano.
Haddad afirmou que o texto foi finalizado hoje em conjunto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e não há mais pendências a serem resolvidas com o chefe do Executivo. "Hoje foi a última reunião com Lula para ele validar as últimas polêmicas", explicou. Um dos pontos discutidos durante o encontro foi a distinção de três alíquotas: zero, reduzida e integral.
O ministro esclareceu que nesta semana será enviado apenas um dos projetos de lei complementar, que abordará as principais regras, incluindo o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) estadual, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) federal e a composição da cesta básica nacional. O segundo projeto, que irá regulamentar a atuação do Comitê Gestor do IBS, será enviado em aproximadamente uma semana ou 10 dias.
"São dois projetos. Está indo o mais robusto, porque o outro é mais administrativo. Vai o (projeto) que vai gerar muito debate. É um texto de quase 200 páginas", disse Haddad. Em relação aos relatores das propostas, o ministro disse que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), deve manter o senador Eduardo Braga (MDB/AM) no posto. Já na Câmara, ele ainda não recebeu sinalização do presidente Arthur Lira (PP/AL). Como mostrou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.), a equipe econômica defende que o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB) continue com a relatoria.
O ministro também destacou que é "totalmente viável" concluir a regulamentação da reforma tributária ainda este ano. Ele afirmou que seria "injusto" com Lira e Pacheco se a aprovação não ocorresse até o término do mandato dos dois congressistas, previsto para fevereiro de 2025.
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*Com informações Metrópoles
