Em uma semana decisiva para o novo governo, a equipe do pestista Luiz Inácio Lula da Silva, busca resolver o impasse que travou na Câmara dos Deputados a votação da PEC - Proposta de emenda à Constituição - PEC do Estouro ou PEC da Transição - que permite um buraco de gastos no Orçamento de 2023.
De um lado, as negociações começaram a patinar em meio a disputas por ministérios e à espera do veredito final do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre as emendas de relator, instrumento usado como moeda de troca nas negociações do Congresso. De outro, parlamentares do centrão reclamam da resistência do PT em negociar mudanças no texto que contemplem demandas dessas bancadas, como a redução dos valores extras e do prazo de duração das medidas.
Uma nova tentativa de votação será feita na próxima terça-feira (20), data já muito próxima do limite para resolver ainda neste ano o buraco no Orçamento de 2023, dando mais conforto a Lula para iniciar seu terceiro mandato. Apesar do prazo apertado, interlocutores do petista dizem acreditar na aprovação da PEC, que segue sendo a principal aposta do partido.
A meta do PT é aprovar na Câmara o mesmo texto validado pelo Senado, que amplia o teto de gastos em R$ 145 bilhões e autoriza outros R$ 23 bilhões em investimentos fora do limite de despesas, tudo isso por um prazo de dois anos.
Fernando Haddad, que pode ocupar o cargo de Ministro da Fazenda, chegou a se envolver diretamente nas conversas com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para tentar aprovar a proposta preservando os mesmos termos já chancelados pelos senadores. Assim, a PEC poderia seguir para promulgação, encerrando o desgaste de um novo governo que nem sequer tomou posse, mas já precisou ir a campo negociar uma mudança legislativa de grande porte, por irresponsabilidade fiscal.
Sem mudanças mais profundas, porém, membros do centrão têm a avaliação de que dificilmente o novo governo conseguirá reunir os 308 votos necessários para aprovar uma mudança constitucional na Câmara. A principal demanda é cortar o valor autorizado e limitar a vigência das medidas a um único ano. O prazo menor obriga o novo governo a costurar logo uma saída definitiva para as finanças do país com o novo Congresso que assume em 1º de fevereiro.
Parlamentares afirmam reservadamente que falta um “diálogo objetivo” sobre a PEC, com algum aceno da base de Lula para chegar a um meio-termo. O discurso é que a contagem dos votos vai depender do texto acordado. A mudança no valor e no prazo tornaria necessária uma nova votação no Senado Federal.
O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já sinalizou que essa opção é viável, mas o PT ainda resiste a aceitar esses termos. O clima que já estava pesado agravou de vez com uma fala do deputado José Guimarães (PT-CE), vice-líder da minoria na Câmara, na quinta-feira (15). Ele disse que, se o texto não fosse votado naquele dia, “não tem mais proposta”. A declaração foi interpretada como um ultimato a Lira, atrapalhando ainda mais as negociações.
A queda de braço, porém, não envolve só o conteúdo da PEC e tem também componentes políticos relacionados à composição do primeiro escalão de Lula. Segundo relatos, Lira diz que seria preciso fazer uma escolha: ou reduzir prazo, ou reduzir o valor da PEC, ou negociar um ministério.
Alguns integrantes do PT, no entanto, acreditam que as exigências de Lira podem se tornar intransponíveis, convertendo a aprovação da PEC ainda neste ano em uma incógnita. O governo de Lula quer barganhar cargos com outros partidos que também reivindicam um lugar no primeiro escalão.
Se o impasse não for resolvido, membros do PT começam a cogitar a necessidade de acionar a última das alternativas: recorrer ao STF ou ao TCU (Tribunal de Contas da União).
TCU "Crédito Extraordinário"
O presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, declarou na quinta-feira, dia 15, que a corte de contas já firmou precedentes que podem servir de base ao novo governo na abertura de um crédito extraordinário - fora do teto de gastos - para bancar despesas adicionais do programa social na virada do ano.
A via do Crédito Extraordinário, porém, não resolve todas as promessas de campanha de Lula, como a criação do benefício de R$ 150 por criança ou a correção do salário mínimo acima da inflação. Além disso, esse tipo de crédito fica fora do teto, mas é contabilizado em outras regras fiscais, como a meta fiscal – que limita o déficit a R$ 65,9 bilhões no ano que vem.
O chamado “plano B” já foi citado como alternativa em caso extremo por diferentes integrantes do novo governo, incluindo o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), e o senador eleito Wellington Dias (PT-PI), designado para negociar a PEC no Legislativo. Mas o discurso é o de que Lula preferiu adotar a saída pela política, dialogando com o Congresso atual.
Na avaliação do relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), os parlamentares devem colocar na balança também os custos de não votar a PEC ainda neste ano.
“Tudo pode acontecer, mas é o pior caminho [não votar a PEC]. O melhor caminho é aprovar na terça e votar meu relatório [do Orçamento] na quarta [21]. Prazo tem, agora precisa também ter a compreensão [dos parlamentares]”, diz.
