O Projeto de Lei 1163/24 prevê a reserva de vagas nas empresas com mais de 50 empregados a fim de promover a inserção de jovens sem experiência profissional no mercado de trabalho. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Essas vagas serão decorrentes de novas contratações, tomando-se como referência a média do total de empregados registrados entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de cada ano.
Conforme a proposta, essas empresas deverão reservar 1% das novas vagas para jovens entre 18 e 29 anos, arredondando qualquer fração para cima. Aquelas na faixa de 50 a 100 empregados assegurarão pelo menos um posto de trabalho.
Contrato de experiência e aprendizagem
Será considerado primeiro emprego apenas o vínculo estabelecido nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Assim, não contarão, para efeito da lei, o contrato de experiência ou de aprendizagem e o trabalho intermitente ou avulso.
Famílias carentes
Deverá ser assegurada a prioridade na contratação daqueles jovens cujas famílias estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) em situação de pobreza. Por fim, a jornada de trabalho deverá compatível com a frequência em instituições de ensino.
“É imprescindível o apoio ao primeiro emprego. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua aponta taxas elevadas de desemprego entre jovens”, disse o autor da proposta, deputado Jonas Donizette (PSB-SP).
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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