Nesta quinta-feira (23), os vereadores da capital do Mato Grosso do Sul irão deliberar sobre uma série de propostas, incluindo a possível obrigatoriedade do uso de lacres em embalagens transportadas por sistema delivery em Campo Grande. A sessão contará com a votação de seis projetos e três vetos.
Em destaque, será analisado o veto total ao projeto de lei complementar n. 881/23, do vereador Betinho (Republicanos), que institui a obrigatoriedade do uso de lacres em embalagens transportadas por sistema delivery. Além disso, está em pauta o veto total ao projeto de lei n. 10.692/22, do vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão, PSB, que determina a disponibilidade de QR Code nas placas de identificação de logradouros, obras, serviços e monumentos públicos para leitura e identificação do histórico das pessoas homenageadas na cidade. Também será analisado o veto total ao projeto de lei n. 11.058/23, que implanta a placa acessível de inauguração de obras no município, proposta do vereador Otávio Trad (PSD).
Em única discussão, será votado o projeto de lei n. 11.309/24, do vereador Otávio Trad, que institui o Plano Municipal de Promoção, Proteção e Apoio aos Migrantes Internacionais e Refugiados, suas famílias, crianças e adolescentes.
Já em segunda discussão e votação, será analisado o projeto de lei n. 11.297/24, que institui o Dia Municipal do Empreendedorismo Feminino, proposto pelo vereador Zé da Farmácia (PSDB).
E em primeira discussão e votação, os vereadores irão apreciar o projeto de lei n. 10.800/22, do vereador Tabosa, que dispõe sobre a gratificação por desempenho Previne Brasil, para profissionais da Secretaria Municipal de Saúde, entre outros projetos em pauta.
A sessão promete ser de intensos debates e decisões importantes para a cidade de Campo Grande.
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