Representantes da Câmara dos Deputados e do Senado criticaram a mais recente decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que favoreceu o petista Luiz Inácio Lula da Silva a estourar o teto de gastos no Orçamento de 2023, através de recursos viabilizados por crédito extraordinário, sem aprovação da Câmara.
Os parlamentares disseram que a “canetada” de Gilmar usurpa as funções do Executivo e do Legislativo, em entrevista com a Oeste. “A medida viola as regras processuais do nosso ordenamento jurídico”, afirmou o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS).
“De uma só vez, a decisão desrespeita a harmonia dos Poderes e o Estado de Direito, pilares fundamentais para a democracia. É inadmissível que os guardiões da nossa Constituição rasguem seu texto.”
O senador Plínio Valério, por sua vez, qualifica como “terrível” a postura do ministro do Supremo. “Essa decisão fere de morte o Senado e o Congresso Nacional”, salientou, ao explicar que a criação e a execução de leis não são atribuições do Judiciário. “Todos os senadores devem ir a Brasília e tomar alguma decisão. Isso não pode ficar assim. É o fim da picada.”
O congressista também alertou para a escalada autoritária do STF. “O ministro Alexandre de Moraes manda no Executivo, e Gilmar Mendes no Legislativo”, observou. “Daqui a pouco, chegaremos à conclusão de que os políticos não são necessários. O Senado é a última instituição que pode tomar alguma medida. Para uma doença grave, apenas os remédios amargos.”
Já o deputado federal Paulo Eduardo Martins (PL-PR) diz que o Partido dos Trabalhadores (PT) usará a decisão do Supremo como um instrumento político. “Se a gente tem de discutir o Orçamento no Congresso, e o Supremo interfere nesse processo e estabelece seus próprios critérios, significa que o Parlamento é irrelevante”, considerou.
“Ao excluir o Bolsa Família do teto de gastos, o ministro deu um instrumento sem limites para o PT. Ele abriu espaço para que os benefícios do programa social sejam concedidos conforme o interesse do Executivo. O PT, trabalhando sem nenhum limite, certamente usará essa decisão como instrumento eleitoral e tentará se perpetuar no poder. O custo disso é a destruição da situação fiscal do país.”
O senador Marcio Bittar (União-AC) acredita que a decisão de Gilmar é “mais um ato que violenta diretamente as prerrogativas do Congresso”. “É uma demonstração de desprezo e de desrespeito ao Parlamento, uma vez que são notórios os esforços empregados por deputados e senadores para viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil”, ressaltou, ao lembrar que as duas Casas Legislativas estavam progredindo nas discussões sobre o tema.
Para o deputado federal Alexis Fonteyne (Novo-SP), o Supremo agiu de maneira “gravíssima”. “Quem chamou o ministro para dar esse palpite?”, perguntou, referindo-se a Gilmar.
“Ele simplesmente tomou uma decisão que tem de ser do Executivo e do Legislativo. Gilmar não recebeu nenhum voto, não foi eleito para nada. Essa medida significa a perda da independência entre os Poderes. Se os parlamentares não quiserem aprovar a PEC da Gastança, essa decisão deve ser respeitada.”
O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) entende que a Suprema Corte está atuando politicamente. “Alguma dúvida sobre a situação caótica do Brasil? Agora, o STF também define o Orçamento da União”, afirmou. “Separação dos Poderes? Não. A toga segue atuando politicamente.”
O vice-lider do governo na Câmara, deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS), criticou a “manobra” de Gilmar. “É um abuso”, observou. “O Congresso precisa agir, principalmente o Senado, visto que tem como missão constitucional exercer o controle e a fiscalização de atos abusivos de ministros. Não cabe ao Poder Judiciário legislar, e, sim, aplicar a lei.”
