O retorno da taxação sobre compras internacionais de até 50 dólares (R$ 260), com uma alíquota de 20%, promete ter um efeito fiscal "relevante" e gerar R$ 1,3 bilhão para os cofres da União ainda neste ano. Essa previsão foi realizada pela equipe de política fiscal da Warren Investimentos, que considerou a arrecadação a partir de julho, uma vez que a taxa ainda não foi aprovada pelo Senado, apenas pela Câmara dos Deputados. A expectativa é que os senadores apreciem a matéria na próxima semana.
Para o ano de 2025, os economistas Felipe Salto, Josué Pellegrini e Gabriel Garrote, da Warren, projetam que a taxação pode render até R$ 2,7 bilhões em receitas, considerando as projeções de crescimento do PIB nominal. Utilizando dados da Receita Federal relativos às compras de fevereiro e março deste ano para a tributação incidente sobre o valor importado, a equipe deduziu o total de entradas isentas de tributos, considerando remessas inferiores a 50 dólares. "Tomando a parcela do Imposto de Importação que ingressa durante esses dois meses, computamos o total de ingressos no ano com a nova tributação, descontando ainda o efeito que o aumento dos preços teria sobre a demanda," explicou a análise.
A partir dessa metodologia, a Warren calculou que a arrecadação anualizada com a taxação sobre mercadorias importadas de valor inferior a 50 dólares seria de R$ 2,5 bilhões.
Conforme a Constituição, o Imposto de Importação está livre da incidência da anterioridade geral e da noventena (que estipula que um tributo só pode ser cobrado após 90 dias da publicação da lei que o instituiu ou aumentou). Dessa forma, a instituição dos 20% entrará em vigor assim que a lei for promulgada.
Havia expectativa de o Senado votar o assunto ainda nesta semana, mas a deliberação foi adiada para a próxima terça-feira (4). O tema da taxação foi incluído no projeto de lei que regulamenta o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover).
Inicialmente, líderes da Câmara tinham a intenção de retomar o imposto no nível de 60% – que incidia antes de o Ministério da Fazenda lançar o programa Remessa Conforme, criado para formalizar as encomendas que chegam ao Brasil por sites estrangeiros. Após negociações, os deputados aprovaram o texto com uma taxa de 20%.
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*Com informações Agência Estado
