Após uma votação de 8 a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta quinta-feira, 6, o recurso de uma mulher trans que foi impedida de utilizar o banheiro feminino em um shopping em Santa Catarina. Os ministros seguiram o entendimento do relator, Luiz Fux, que argumentou que não havia uma questão constitucional relevante no caso.
A situação começou quando a mulher trans foi barrada pelos funcionários do shopping ao tentar usar o banheiro feminino, sendo forçada a fazer suas necessidades fisiológicas nas próprias roupas. Embora em primeira instância a administração do shopping tenha sido condenada a pagar uma indenização por danos morais, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) reverteu essa decisão, alegando que a abordagem dos funcionários não configurou preconceito ou agressão.
Com a decisão do STF, o recurso foi rejeitado, corroborando com a avaliação do relator, Luiz Fux, de que não havia uma questão constitucional que justificasse a intervenção do Supremo. O presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, discordou dessa posição, argumentando que a proteção dos grupos vulneráveis é uma responsabilidade do STF. Por sua vez, a Associação Matria publicou um relatório desmistificando algumas afirmações sobre a população trans no Brasil, ressaltando a necessidade de uma análise criteriosa dos dados utilizados em políticas públicas e decisões judiciais.
Receba as principais notícias do Brasil pelo WhatsApp. Clique aqui para entrar na lista VIP do WK Notícias.
*Com informações Terra Brasil
