Nesta quinta-feira (4), o grupo técnico responsável pela regulamentação da reforma tributária revelou o relatório preliminar que esboça como o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) será aplicado a produtos e serviços, além de detalhar a tributação sobre alimentos, educação, saúde e segurança. O texto, que ainda passará por análise nas bancadas partidárias, está previsto para ser submetido ao plenário da Câmara dos Deputados entre os dias 10 e 11 de julho.
Pontos chave da proposta
A reforma, embasada pela Emenda Constitucional aprovada no final do ano passado, introduzirá dois novos impostos, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que juntos formarão o IVA. Esses novos tributos substituirão cinco impostos existentes: ICMS (estadual), ISS (municipal), IPI, PIS e Cofins (federais), com a transição iniciando em 2026 de forma gradual.
Um novo imposto seletivo, conhecido como "imposto do pecado", será aplicado a produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas e produtos fumígenos. Cada grupo de produtos terá uma alíquota específica.
Cashback para famílias de baixa renda
O relatório propõe que famílias de baixa renda recebam um cashback, devolvendo parte dos impostos pagos em compras de serviços essenciais como energia elétrica, água, esgoto e gás natural. Os valores devolvidos serão proporcionais ao tipo de serviço, com percentuais que variam de 20% a 100% do imposto pago.
Alimentos com imposto zero e redução
Um total de 15 alimentos in natura ou pouco industrializados terão imposto zero, enquanto outros 14 terão alíquota reduzida em 60%. A inclusão de carnes bovina e de frango na lista de alimentos com taxação parcial gerou debate, com a decisão de mantê-las fora da cesta básica principal.
Imposto seletivo e outras inclusões
A reforma introduzirá o Imposto Seletivo sobre produtos como apostas, jogos de azar, carros elétricos e outros bens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Produtos como armas não foram incluídos no Imposto Seletivo, mantendo a tributação base estimada em 26,5%.
Saúde menstrual e medicamentos isentos
Produtos básicos para a saúde menstrual terão isenção total de impostos, assim como 383 medicamentos e redução de alíquotas para outros 850. A proposta também isenta vacinas de prevenção contra doenças como Covid-19 e gripe.
Educação, saúde e mobilidade urbana
Serviços essenciais como educação, saúde e transporte público terão alíquotas reduzidas em 60% no IBS e CBS, incluindo desde ensino infantil até serviços de saúde especializados e mobilidade urbana.
A proposta agora aguarda análise e discussão entre as bancadas parlamentares, com potencial para ajustes antes de ser submetida ao plenário da Câmara dos Deputados.
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*Com informações R7
