A proposta de reforma tributária em discussão na Câmara dos Deputados promete mexer significativamente com as regras de tributação sobre heranças e vendas de imóveis. O relatório elaborado pelo grupo de trabalho, divulgado nesta semana, inclui mudanças no Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD) e no Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos (ITBI), com potenciais impactos para grandes patrimônios e transações imobiliárias em todo o país.
Um dos pontos mais controversos é a definição de "grande patrimônio", que passaria a ser tributado pela alíquota máxima do ITCMD, cuja fixação é competência do Senado Federal e atualmente está em 8%. A definição exata de grandes patrimônios seria estabelecida por lei específica de cada estado ou do Distrito Federal.
Além disso, o relatório propõe a inclusão da tributação sobre aplicações em planos de previdência privada transmitidos por herança, uma medida que visa uniformizar nacionalmente a cobrança do ITCMD nesses casos. Atualmente, planos como o VGBL geralmente não são taxados, enquanto o PGBL está sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF).
Outra alteração significativa é a possibilidade de os municípios anteciparem a cobrança do ITBI, que incidiria no momento da formalização do título aquisitivo translativo, não mais necessariamente no registro da operação no cartório de imóveis. Essa medida, opcional aos municípios, visa coibir práticas como a utilização de contratos de gaveta.
A inclusão dessas medidas no relatório reflete uma tentativa de modernização e uniformização das normas tributárias, mas também tem gerado debates intensos entre os parlamentares e especialistas. A bancada do PSOL já adiantou que pretende apresentar emenda para instituir o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), previsto na Constituição Federal desde 1988, mas ainda não regulamentado.
A expectativa é que a proposta de regulamentação da reforma tributária seja discutida e votada ainda nesta semana na Câmara dos Deputados, antes do início do recesso legislativo, previsto para o dia 18 de julho. A aprovação das mudanças pode representar um marco na legislação tributária brasileira, com potenciais efeitos profundos sobre o mercado imobiliário e a gestão patrimonial no país.
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*Com informações Gazeta do Povo
