O mutirão "Concilia Campo Grande", que proporcionou a oportunidade para os cidadãos negociarem seus débitos municipais, chega ao fim nesta sexta-feira (12). Organizado pela Prefeitura Municipal, o evento permitiu que mais de 45.799 pessoas fossem atendidas desde o início das negociações, em maio deste ano.
Durante o período do mutirão, os contribuintes puderam optar pelo atendimento presencial na Central de Atendimento ao Cidadão, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, ou de forma online através do Concilia CG, disponível 24 horas por dia. Além disso, havia a possibilidade de realizar as negociações por telefone, com ampla disponibilidade de horários para suporte.
Segundo dados da prefeitura, foram realizados 8.663 atendimentos presenciais e 37.136 atendimentos online. Os contribuintes emitiram aproximadamente 18.167 guias para regularização de débitos, beneficiando-se das condições especiais oferecidas pelo programa.
Modalidades de negociação
Para débitos imobiliários, os descontos incluíram remissão de até 90% dos juros e multas para pagamentos à vista, e remissão de 80% para parcelamentos, com entrada variável conforme o número de parcelas.
Débitos econômicos também foram contemplados com remissões significativas, além de opções de parcelamento flexíveis que variaram de 6 a 60 meses, dependendo do valor do débito.
Transação excepcional
Destacando-se entre as modalidades oferecidas, a "Transação Excepcional" permitiu que contribuintes com créditos tributários superiores a R$ 150 mil negociassem condições especiais, incluindo pagamento em até 120 meses com entrada reduzida e descontos adicionais, considerando critérios de interesse público e capacidade de pagamento.
Restrições e limitações
É importante observar que os benefícios do Concilia CG não se aplicam a quitação de débitos via precatórios, dação em pagamento, depósitos judiciais ou acordos judiciais em andamento.
Com o encerramento do mutirão nesta sexta-feira, os contribuintes que ainda desejam regularizar suas pendências devem procurar diretamente a Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento para mais informações e orientações sobre o processo de conciliação fiscal.
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