Em junho de 2024, o Senado Federal aprovou a chamada "taxa das blusinhas", um imposto específico para compras realizadas em plataformas online, como Shein, Shopee e AliExpress. A Lei nº 14.902/24 estabelece que consumidores que adquirirem produtos internacionais de até US$ 50 (aproximadamente R$ 280) pagarão uma tributação de 20%. Para compras com valores entre US$ 50 e US$ 3.000, a alíquota será de 60%.
Embora a nova regulamentação estivesse prevista para entrar em vigor em 1º de agosto de 2024, algumas plataformas de e-commerce decidiram antecipar a aplicação da taxa. Desde sexta-feira (27), a Shopee e o AliExpress já implementaram a nova tributação, ajustando suas operações conforme as exigências da Declaração de Importação de Remessas (DIR).
Como Funciona a Nova Taxa?
De acordo com a regulamentação, todos os pedidos feitos no AliExpress a partir do dia 27 de julho de 2024 estão sujeitos às novas regras tributárias. A empresa anunciou que a medida visa adequar as declarações de importação à nova legislação e que os clientes serão informados sobre os próximos passos através dos canais oficiais.
A Shopee também iniciou a aplicação da nova taxa em pedidos realizados desde o dia 27 de julho, já que a Declaração de Importação será emitida a partir de 1º de agosto. Portanto, os consumidores devem estar atentos às datas de compra para evitar surpresas com as novas cobranças.
E a Shein?
Para a Shein Nacional, a nova taxa de importação não se aplica, mas as compras internacionais estarão sujeitas à regulamentação a partir de 1º de agosto de 2024. A plataforma informou, através de um comunicado no Instagram, que o imposto será aplicado a partir dessa data, mas produtos adquiridos até 48 horas antes também poderão ser taxados.
Detalhes da Nova Tributação:
A introdução dessa taxa visa normalizar a tributação sobre o crescente comércio eletrônico internacional e garantir maior regulamentação no setor. A expectativa é que a medida traga um equilíbrio mais justo entre as plataformas de e-commerce e o mercado brasileiro, refletindo as mudanças nas dinâmicas de compras globais.
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*Com informações Terra Brasil
