A juíza Samantha Ferreira Barione anulou a decisão do presidente estadual do PSD, senador Nelsinho Trad, que havia desfeito a convenção do partido em São Gabriel do Oeste-MS. A convenção havia escolhido Leocir Paulo Montanha como candidato a prefeito. Com a decisão judicial, a candidatura de Montanha está mantida.
Leocir Montanha entrou com uma ação judicial após a Executiva Estadual do PSD anular a convenção municipal, alegando que a decisão de Nelsinho Trad violava o devido processo legal interno e o princípio da soberania das convenções partidárias. Montanha argumentou que a convenção foi realizada em conformidade com o Estatuto do Partido e com a legislação eleitoral.
A juíza Barione, ao analisar o caso, concluiu que a anulação feita pela Executiva Estadual não respeitou os princípios do contraditório e da ampla defesa. Ela destacou que a notificação enviada à Comissão Municipal não especificava quais diretrizes partidárias haviam sido violadas, impedindo uma defesa adequada. Além disso, observou que o Estatuto Partidário prevê um prazo de três dias para a defesa, e não de 24 horas, como foi dado.
“Para que um filiado ou órgão partidário seja penalizado com a anulação de uma convenção, é essencial que a violação seja detalhadamente descrita, possibilitando a defesa do acusado,” afirmou a juíza em sua decisão. Ela também ressaltou que apenas diretrizes partidárias de natureza nacional, ditadas pela Comissão Executiva Nacional, poderiam justificar tal anulação.
Com a decisão, a candidatura de Leocir Montanha e seu vice, Rogério Rohr, foi oficialmente lançada. Montanha criticou a tentativa de anulação da convenção, classificando-a como autoritária e antidemocrática. “Não podemos aceitar que a voz dos nossos filiados seja silenciada dessa forma. Nossa convenção foi legítima e democrática,” declarou Montanha, acrescentando que sua equipe jurídica continuará a atuar para garantir os direitos dos eleitores e filiados do PSD em São Gabriel do Oeste.
O lançamento da campanha de Montanha e Rohr está marcado para esta sexta-feira, em um evento que reafirma a força e a unidade do PSD local.
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*Com informações Investiga MS
