Nesta sexta-feira (16), teve início oficialmente a campanha eleitoral para as eleições de 2024, mas o processo já enfrenta desafios significativos. O Ministério Público Eleitoral (MPE) começou a apresentar pedidos de impugnação dos registros de candidatura, apontando pendências que podem comprometer a validade das candidaturas em algumas localidades.
Em Laguna Carapã, o promotor Carlos Rogério Ferreira Gomes solicitou a impugnação do registro de candidatura do ex-prefeito Itamar Bilibio à Prefeitura. Segundo Gomes, a irregularidade está associada às contas de governo de Bilibio, referentes ao exercício de 2017, que foram julgadas irregulares pela Câmara de Vereadores do município. O promotor argumenta que a inelegibilidade do candidato é respaldada pela Lei Complementar nº 64/90, que prevê a rejeição de contas por ato doloso de improbidade administrativa, ausência de suspensão judicial e imputação de débito.
No município de Bandeirantes, o promotor Gustavo Henrique Bertocco de Souza também entrou com ação de impugnação contra o ex-prefeito Álvaro Nackle Urt. Souza alega que Urt não cumpre os requisitos constitucionais e legais para candidatura, devido à sua inelegibilidade decorrente da cassação do mandato por infringência à Lei Orgânica do município. O promotor menciona o caso do ex-prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal, que teve sua candidatura indeferida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas eleições de 2018, como um exemplo semelhante.
Mesmo com as candidaturas sendo questionadas, os candidatos podem continuar a campanha enquanto seus registros estiverem sub judice, ou seja, aguardando julgamento. Isso permite que continuem participando de atividades eleitorais, como o horário eleitoral gratuito e a manutenção de seus nomes nas urnas eletrônicas, até que haja uma decisão definitiva do TSE sobre a validade das candidaturas.
A legislação prevê que a situação sub judice pode cessar com o trânsito em julgado, mas também pode ser alterada se forem apresentados recursos que suspendam a inelegibilidade ou anulem o ato que causou a questão.
O desenrolar dessas impugnações pode ter um impacto significativo na corrida eleitoral, afetando a campanha de vários candidatos e a dinâmica das eleições em suas respectivas cidades.
Receba as principais notícias do Brasil pelo WhatsApp. Clique aqui para entrar na lista VIP do WK Notícias.
*Com informações Investiga MS
