Um tribunal federal na Argentina emitiu, nesta segunda-feira (23), uma ordem de prisão “imediata” para o ditador venezuelano Nicolás Maduro e seu ministro do Interior, Diosdado Cabello, por crimes contra a humanidade. A decisão surge após um recurso do promotor argentino Carlos Stornelli, que contestou uma decisão anterior que havia rejeitado a queixa contra os dois venezuelanos.
Os juízes Pablo Bertuzzi, Leopoldo Bruglia e Mariano Llorens determinaram que “os mandados de prisão de Nicolás Maduro e Diosdado Cabello sejam executados imediatamente, e que sua prisão internacional seja solicitada via Interpol para fins de extradição para a República Argentina.” A resolução destaca que existe um “plano sistemático de repressão, desaparecimento forçado de pessoas, tortura, homicídios e perseguição” contra parte da população civil na Venezuela, vigente pelo menos desde 2014.
Essa ordem judicial foi divulgada logo após a Suprema Corte da Venezuela emitir um mandado de prisão contra o presidente argentino, Javier Milei, em meio a uma crescente controvérsia sobre a detenção de um avião de carga em território argentino, que Washington alega ter sido vendido por uma companhia aérea iraniana sancionada a uma empresa estatal venezuelana.
As tensões entre Venezuela e Argentina aumentaram significativamente desde a ascensão de Milei ao poder em dezembro, resultando em uma ruptura nas relações diplomáticas. O caso contra Maduro e Cabello foi levado aos tribunais argentinos pelo Fórum Argentino pela Democracia na Região no início de 2023, utilizando a jurisprudência argentina em direitos humanos e o princípio da jurisdição universal, que permite ação contra crimes contra a humanidade, mesmo quando cometidos fora do país.
Os demandantes alegam que, desde 2014, um plano sistemático de repressão, desaparecimento forçado de pessoas, tortura, homicídios e perseguição contra dissidentes tem sido implementado na Venezuela, trazendo à tona a necessidade de responsabilização internacional dos envolvidos.
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*Com informações Agência Estado
