O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, garantiu a associações de diferentes setores que a regulamentação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) deve ocorrer no início de 2025. Durante uma reunião com representantes de bancos, restaurantes, instituições de pagamento, empresas de tecnologia e instituições financeiras, Haddad destacou a importância das mudanças propostas.
Dentre os aspectos a serem regulamentados, destacam-se a portabilidade e a interoperabilidade, que foram introduzidas pela nova Lei do PAT. Essas inovações têm como objetivo estimular a concorrência e, consequentemente, reduzir as taxas cobradas tanto dos trabalhadores quanto dos estabelecimentos comerciais.
A portabilidade permitirá que os trabalhadores escolham livremente a empresa responsável pela gestão de seus vales-refeição e vale-alimentação, facilitando a migração entre as opções disponíveis de forma gratuita. Já a interoperabilidade permitirá que os estabelecimentos aceitem os vales de qualquer empresa utilizando apenas uma máquina de cartão, simplificando o processo para comerciantes e beneficiando os consumidores.
Essas promessas representam um avanço significativo no suporte aos trabalhadores brasileiros, ao mesmo tempo em que visam a modernização do sistema de benefícios alimentares no país. Com a regulamentação prevista, espera-se que a medida melhore a experiência de utilização dos vales e traga mais transparência e eficiência ao setor.
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*Com informações Metrópoles
