Em uma manobra surpreendente, o governo federal decidiu retirar a urgência constitucional do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, um dos pilares da reforma tributária. Essa decisão, publicada no Diário Oficial da União (DOU), encerra um impasse que trancava a pauta do Senado desde 23 de setembro, quando o prazo de votação não foi cumprido.
A retirada da urgência, uma demanda expressa pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi uma tentativa de apaziguar as tensões com o Congresso e evitar desgastes adicionais. O PLP 68/2024, que visa unificar impostos através da criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), já enfrentava 1.267 emendas e aguardava avaliação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde Eduardo Braga (MDB-AM) será o relator.
A estratégia do governo, que inclui a intenção de votar a indicação de Gabriel Galípolo para a presidência do Banco Central no dia 8 de outubro, revela o temor de que a urgência não fosse retirada, inviabilizando essa crucial aprovação. No entanto, fontes do Senado garantem que a situação não afetará o calendário de indicações.
Com a retirada da urgência, o governo ignora um alerta: a última vez que o Senado teve sua pauta trancada por descumprimento da urgência foi há nove anos, em 2015, sob a gestão de Dilma Rousseff. O recuo do Executivo levanta questões sobre a viabilidade da reforma tributária e a capacidade do governo de conduzir sua agenda no Congresso, deixando os parlamentares em um limbo legislativo e frustrados com as manobras políticas.
A urgência constitucional, que obriga o Congresso a tratar de propostas prioritárias, foi uma ferramenta estratégica que agora se volta contra o próprio governo. Resta saber se essa decisão será suficiente para restaurar a confiança dos parlamentares e garantir a continuidade da tão esperada reforma tributária.
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*Com informações Poder 360
