Na quarta-feira (9), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deu um passo audacioso ao aprovar duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) e dois Projetos de Lei (PLs) que visam limitar os poderes dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Este movimento estratégico surge em um momento crítico, um dia antes de uma audiência convocada pelo ministro Flávio Dino para discutir emendas parlamentares controversas, que têm gerado intensas tensões entre o Legislativo e o Judiciário.
O clima de confronto se intensificou após a decisão de Dino de suspender emendas impositivas, obrigando o Congresso a elaborar novos procedimentos para assegurar a transparência e a eficiência no uso dos recursos públicos. Com isso, a CCJ, liderada pela presidente Caroline de Toni (PL-SC), pautou propostas que buscam não apenas anular julgamentos do STF, mas também reformular o processo de impeachment de magistrados da Suprema Corte.
Entre as propostas, destaca-se a PEC 8/2021, que proíbe decisões monocráticas de suspender leis ou atos do presidente, do Senado ou da Câmara, forçando que essas decisões sejam tomadas de forma colegiada. Já a PEC 28/2024, do deputado Reinhold Stephanes (PSD-PR), permite que o Congresso sustente decisões do STF por dois anos, com possibilidade de prorrogação. Essas mudanças refletem uma preocupação crescente entre os parlamentares em relação ao que consideram excessos judiciais.
De acordo com o site Metrópoles, os ministros do STF emitiram um alerta ao Congresso sobre a PEC 8/2021, evidenciando a gravidade da situação. O clima de tensão também foi acentuado por declarações de parlamentares. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) defendeu a limitação dos poderes do STF como uma resposta a "arroubos" dos magistrados, enquanto o deputado Patrus Ananias (PT-MG) criticou as propostas, vinculando-as aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Enquanto a CCJ aprova mudanças significativas, a possibilidade de anistia para os envolvidos nas manifestações do início do ano permanece paralisada, evidenciando a complexidade das relações entre os poderes no Brasil. O desenrolar desses eventos poderá ter repercussões duradouras sobre a estrutura democrática do país.
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