O governo federal está avaliando uma série de medidas para ajustar as despesas públicas no Orçamento, incluindo uma alteração significativa que promete afetar o seguro-desemprego e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A proposta em discussão sugere que parte da multa de 40% do FGTS, devida ao trabalhador demitido sem justa causa, seja utilizada para “financiar” o seguro-desemprego.
Atualmente, a multa é calculada sobre o total depositado ao longo do vínculo empregatício, e não sobre o saldo líquido no momento da demissão. Cada trabalhador tem direito a receber essa multa, além do seguro-desemprego, que varia entre um salário mínimo, atualmente em R$ 1.412, e um limite de R$ 2.313,74 estabelecido para 2024, dependendo do tempo de trabalho antes da demissão.
A proposta do governo prevê que a multa sobre o FGTS seja utilizada para reduzir o valor do seguro-desemprego. Com isso, a quantia recebida pelo trabalhador em caso de demissão poderia diminuir, especialmente se a multa for alta. Assim, quanto maior a multa paga pelas empresas, menor seria o valor do seguro-desemprego que o trabalhador receberia.
Essa alteração está sendo considerada devido ao aumento da dotação orçamentária do seguro-desemprego, que cresceu de R$ 47,7 bilhões no ano passado para R$ 52,1 bilhões na atualização do Orçamento de 2024, com a expectativa de que chegue a mais de R$ 56 bilhões no próximo ano.
Além dessa mudança, o governo também estuda reverter a multa do FGTS em um imposto para as empresas. Com isso, setores ou empresas com maiores índices de demissão pagariam uma alíquota maior de imposto, o que poderia aumentar a pressão sobre os empregadores e, potencialmente, afetar ainda mais os direitos dos trabalhadores.
Essa proposta, se aprovada, pode gerar controvérsias e descontentamento entre os trabalhadores, que temem que seus direitos sejam enfraquecidos em nome de uma suposta eficiência orçamentária. A discussão está em andamento e poderá impactar diretamente as relações de trabalho no Brasil.
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*Com informações Pleno News
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