O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes rejeitou, na terça-feira (5), um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) que sugeria que Nathan, réu do caso 8 de Janeiro, deveria ser considerado inimputável devido a transtornos mentais graves. Apesar de um laudo psiquiátrico apontar que o jovem de 23 anos tem deficiência intelectual desde o nascimento e é incapaz de entender os atos criminosos que cometeu, Moraes manteve a prisão preventiva e determinou o avanço do processo.
Nathan foi um dos participantes do acampamento golpista em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília, em janeiro de 2023, e foi preso no mesmo dia, ficando detido por 12 dias antes de ser liberado sob liberdade provisória. Ele é acusado de incitação ao crime e associação criminosa, sendo denunciado pela PGR em abril do ano passado, com a denúncia aceita integralmente pelo STF.
Em sua decisão, Moraes ignorou a perícia que indicou que o réu seria incapaz de compreender a ilicitude de seus atos, um diagnóstico endossado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. A Defensoria Pública da União (DPU) entrou com um habeas corpus pedindo a liberdade de Nathan, apontando a ilegalidade de sua prisão preventiva sem violência ou ameaça grave. A alegação de que o réu era inimputável e incapaz de ser responsabilizado pelos seus atos foi reforçada pelo defensor público federal Gustavo de Almeida Ribeiro, que argumentou que a prisão poderia ser verificada como ilegal "de plano".
Moraes, no entanto, argumentou que Nathan demonstrava "completo desprezo" pelo STF, uma justificativa que levou à decisão de mantê-lo preso, citando a violação da tornozeleira eletrônica e a ruptura da cinta do aparelho. A ministra Cármen Lúcia agora será responsável por analisar o pedido de habeas corpus, mas o impasse sobre a responsabilidade de réus com transtornos mentais continua a dividir as opiniões dentro do STF e da Defensoria Pública.
Essa decisão levanta questionamentos sobre o tratamento jurídico de réus com deficiências mentais graves, especialmente em casos de grande repercussão política, como o ocorrido no 8 de Janeiro, e a tensão entre as garantias de defesa e as medidas de repressão adotadas pelo Supremo.
Receba as principais notícias do Brasil pelo WhatsApp. Clique aqui para entrar na lista VIP do WK Notícias.
*Com informações Jovem Pan
