A Prefeitura de Campo Grande iniciou na última segunda-feira (4) o Programa de Regularização Fiscal (Refis), que oferece aos contribuintes a oportunidade de quitar débitos com o Município com descontos de até 80% sobre juros, multas e acréscimos. O programa segue até o dia 6 de dezembro e abrange tanto dívidas tributárias quanto não tributárias, permitindo que pessoas físicas e jurídicas regularizem pendências, como IPTU, ITBI e ISS, entre outros.
Para facilitar a adesão ao Refis, a Prefeitura disponibilizou canais de atendimento online e por telefone, possibilitando que os contribuintes negociem suas dívidas de forma prática e segura, sem a necessidade de sair de casa. O atendimento remoto está disponível de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, pelos números (67) 4042-1320, (67) 98471-0487 e (67) 98478-8873. Também é possível acessar o site do Refis (https://refis.campogrande.ms.gov.br/) para simulações e emissão do Documento de Arrecadação Municipal (DAM). Para mais informações, o telefone 156 também está à disposição.
O pagamento à vista garante o maior desconto, com até 80% de abatimento nos encargos. Caso o contribuinte prefira parcelar, o desconto e as condições de entrada variam conforme a natureza do débito e o número de parcelas. Para dívidas imobiliárias, o desconto é de 60% nos encargos, com possibilidade de parcelamento de até 18 vezes, enquanto para débitos de natureza econômica, o pagamento à vista garante 80% de abatimento.
Os parcelamentos variam de acordo com a quantidade de vezes, com valores mínimos de parcelas que começam em R$ 100 e podem chegar até R$ 2.500, dependendo do prazo de quitação, que pode chegar até 60 vezes.
Além do atendimento remoto, os contribuintes que preferirem o atendimento presencial podem se dirigir à Central de Atendimento ao Cidadão (CAC), localizada na Rua Marechal Cândido Mariano Rondon, nº 2.655, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.
Essa é uma oportunidade importante para regularizar pendências fiscais e evitar juros e multas acumulados, além de uma maneira acessível para resolver questões financeiras com a Prefeitura de Campo Grande.
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