A disputa pelo comando do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) está longe de uma solução. Dos sete conselheiros, apenas três permanecem aptos a votar: Jerson Domingos, Flávio Kayatt e Márcio Monteiro. Contudo, divergências sobre a elegibilidade de Jerson Domingos e a composição de chapas tornaram o consenso impossível, o que pode levar à judicialização do processo.
Kayatt e Monteiro alegam que Jerson Domingos não pode disputar novamente, pois já está em seu segundo mandato consecutivo. Jerson, por outro lado, defende que o segundo mandato foi apenas interino, por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e que, portanto, está apto a concorrer.
A dupla também propõe a formação de uma chapa excepcional com apenas dois membros – Kayatt como presidente e Monteiro como vice – devido ao afastamento dos outros quatro conselheiros por investigações da Polícia Federal. Jerson rejeita a ideia e insiste na formação de uma chapa com três integrantes, como exige o regimento interno.
A eleição deverá ser convocada por Jerson Domingos, mas a falta de acordo sobre a composição da chapa e a ausência de um terceiro conselheiro tornam inviável o cumprimento do prazo regimental. Nesse cenário, Jerson poderá seguir convocando eleições ou deixar o processo em aberto até que um dos conselheiros afastados retorne e aceite integrar uma chapa.
Caso não haja resolução interna, Monteiro e Kayatt indicaram que recorrerão à Justiça para destravar o impasse. Enquanto isso, o Tribunal de Contas permanece sob a sombra da instabilidade administrativa.
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*Com informações Investiga MS
