Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande discutem, nesta terça-feira (12), dois projetos de lei e dois vetos do Poder Executivo em sessão no Plenário Oliva Enciso, com início às 9h20. A reunião será transmitida ao vivo pela TV Câmara, canal 7.3 da TV aberta.
Entre as pautas em análise, está o veto total ao projeto de lei n. 11.244/24, que propõe a criação do Programa Municipal de Adaptação de Moradias para Pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida. A iniciativa, de autoria dos vereadores Prof. Juari e Prof. André Luís, busca promover acessibilidade em residências, mas foi rejeitada pelo Executivo.
Outro veto em discussão é o do projeto de lei n. 11.403/24, do vereador Carlão, que regulamenta loteamentos implantados antes da lei complementar n. 341/2018. A proposta visa organizar áreas urbanas consolidadas, mas enfrenta resistência por parte da administração municipal.
Em segunda discussão, o projeto de lei n. 11.380/24, do vereador Ronilço Guerreiro, propõe instituir o Programa Municipal da Pessoa com Câncer, voltado ao atendimento e suporte de pacientes oncológicos na capital.
Ainda será avaliado o projeto de lei n. 11.423/24, que busca justificar faltas escolares para adolescentes durante o período menstrual. A proposta, assinada por Zé da Farmácia, Beto Avelar e Prof. André Luís, visa garantir que a menstruação não seja um empecilho para a frequência escolar.
A sessão promete debates importantes para o desenvolvimento de políticas públicas e urbanísticas em Campo Grande, além de iniciativas voltadas à inclusão e bem-estar social.
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*Com informações A Onça
