O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta sexta-feira (29) um auxílio extraordinário para pescadores profissionais artesanais que residem em municípios da região Norte do Brasil e estão enfrentando situações de emergência devido à seca e estiagem. O benefício, no valor de R$ 2.824,00, será pago em parcela única e destinado a pescadores que não foram atendidos pela última Medida Provisória publicada pelo Governo Federal em outubro.
A medida visa amparar aqueles que já são beneficiários do seguro-desemprego do pescador artesanal, conhecido como Seguro-Defeso, mas que não foi fornecido incluído na assistência anterior. A expectativa do governo é que o pagamento seja realizado ainda neste ano, após a definição da lista de municípios afetados pela seca. O governo também aguardará o envio da relação dos beneficiários do Seguro-Defeso pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A Caixa Econômica Federal será responsável pela distribuição do valor.
A seca na região Norte tem sido um dos maiores desafios climáticos enfrentados pelo país, com os rios da região entrando em situação de escassez hídrica, o que compromete a pesca artesanal, principal fonte de sustento para muitas famílias. As consequências têm gerado danos econômicos estimados, com prejuízos em R$ 391 bilhões entre 2000 e 2023, afetando diretamente a vida de 110 milhões de brasileiros, conforme levantamento da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.
Em setembro, o presidente Lula esteve no estado do Amazonas, onde visitou comunidades impactadas pela seca e atendeu às demandas locais. A medida provisória, que será renovada nos próximos dias, busca proporcionar um rompimento financeiro para cerca de 100 municípios que tiveram situação de calamidade ou emergência confirmada pelo governo.
Além disso, o auxílio poderá ser pago aos pescadores que já recebem outros benefícios assistenciais ou previdenciários, ampliando o alcance da ajuda.
A Lei 10.779/2003, conhecida como Lei do Seguro Defeso, regulamenta o seguro-desemprego do pescador artesanal, estabelecendo critérios para que o trabalhador tenha direito ao benefício, como a prática contínua e artesanal da atividade pesqueira. O período de defeso e as regras de pesca são determinados pelo Ibama, garantindo a sustentabilidade do setor.
Com o anúncio, o governo federal reforça seu compromisso com as comunidades pesqueiras da região Norte, buscando minimizar os impactos da seca e garantir a manutenção da renda dos pescadores artesanais em um dos momentos mais críticos da história climática do Brasil.
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*Com informações R7
