Na sessão desta terça-feira (03), a Câmara de Vereadores de Campo Grande aprovou o Projeto de Lei n.º 11.006/24, de autoria do vereador Junior Coringa (MDB), que concede abono de faltas para servidores municipais que acompanharem parentes de primeiro grau – como pais, filhos e irmãos – ou tutores legais a consultas médicas na cidade.
A proposta determina que o abono de faltas será concedido mediante a apresentação de documentos que comprovem a relação de parentesco ou vínculo legal, além de um atestado médico que identifique o servidor como acompanhante do paciente. Importante destacar que o abono se aplicará apenas no dia e horário específicos do atendimento médico.
A medida visa apoiar os servidores que precisam cuidar de seus familiares durante atendimentos médicos, sem prejudicar sua frequência no trabalho. A aprovação da lei é vista como um passo importante para humanizar as condições de trabalho dos servidores municipais, permitindo que cumpram seus deveres familiares sem comprometer suas obrigações profissionais.
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*Com informações Midiamax
